Consultoria tributária · Brasil

Recuperamos tributos pagos indevidamente nos últimos cinco anos

Teses pacificadas no STF e no STJ, laudos técnicos e revisão de folha para empresas de Lucro Real e Lucro Presumido. Diagnóstico preliminar sem compromisso.

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5 anos
prazo para recuperar créditos (art. 168 do CTN)
Tema 69
STF: ICMS fora da base do PIS/COFINS
2027
fim do PIS/COFINS com a LC 214/2025

Reforma Tributária

PIS e COFINS terminam em 2027. Crédito não aproveitado prescreve a cada mês (LC 214/2025).

Como se preparar

Serviços

Cada frente existe para mapear tributo pago a mais, sustentar a tese com jurisprudência e trazer o valor de volta ao caixa.

Recuperação de créditos

PIS/COFINS, ICMS, IRPJ/CSLL e contribuições previdenciárias pagos indevidamente nos últimos cinco anos, pela via administrativa ou judicial.

Tema 69 STFTema 1.125 STJArt. 168 CTN

Revisão tributária e compliance

Regime mais adequado ao perfil da empresa, revisão da folha de pagamento, subvenções e obrigações acessórias em dia.

LC 160/2019Indébitos previdenciários

Laudos técnicos

Perícias de energia elétrica, combustíveis, perdas e quebras que dão base técnica a créditos e exclusões na fonte.

EnergiaCombustíveisPerdas e quebras

Reforma Tributária

Transição para CBS e IBS sem sobressalto: créditos remanescentes, adequação de preços, contratos e sistemas antes de 2027.

LC 214/2025CBS · IBS

Método

Um processo documentado em quatro etapas. Você sabe onde está cada crédito antes da execução começar.

  1. Diagnóstico preliminar

    Análise das operações e das obrigações principais dos últimos cinco anos, sem compromisso, para estimar o potencial de crédito.

  2. Mapa de teses

    Cada oportunidade documentada com fundamento legal, jurisprudência e grau de risco. As teses pacificadas vêm primeiro.

  3. Execução

    Restituição e compensação pela via administrativa ou judicial, com a consultoria responsável pelo crédito do início ao fim.

  4. Acompanhamento

    Monitoria do benefício por cinco anos, com prestação de contas de cada etapa do recebimento.

Quem conduz a análise

A consultoria se responsabiliza pelo crédito e pelo benefício durante cinco anos.

Equipe técnica, conferência integral

Gestão sênior em cada trabalho

A análise é conduzida por equipe de profissionais experientes na área tributária e integralmente conferida pela gestora e CEO do Grupo Vértices, que soma mais de 20 anos de experiência na área trabalhista.

  • Evidênciatoda tese apoiada em lei, tema repetitivo e jurisprudência do CARF
  • Risco calibradoprioridade às teses pacificadas; as demais, só com risco medido
  • Responsabilidademonitoria por cinco anos após cada crédito aproveitado

Perguntas frequentes

O que costumam perguntar antes do primeiro contato.

O que são teses pacificadas?

Teses com entendimento fixado pelo STF ou pelo STJ em recursos repetitivos, que vincula os julgamentos seguintes e o CARF. São as oportunidades de menor risco jurídico, como o Tema 69, que exclui o ICMS da base do PIS/COFINS.

Quanto a empresa pode recuperar?

Depende do regime tributário, do setor e do volume de operações. A análise cruza as obrigações dos últimos cinco anos com as teses aplicáveis e aponta o valor recuperável de cada tese antes de qualquer execução.

Quais empresas podem recuperar créditos?

Empresas dos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido com operações nos últimos cinco anos. O levantamento é preparado por setor de atividade, com as teses de maior segurança jurídica de cada segmento.

A Reforma Tributária encerra as recuperações?

Não de imediato. PIS e COFINS serão extintos em 2027, na transição para CBS e IBS prevista na LC 214/2025. Créditos dos últimos cinco anos continuam recuperáveis até a prescrição, e por isso a revisão é urgente: cada mês sem análise alcança novos valores.

Como funciona a análise inicial?

A partir de informações básicas da empresa (regime, setor, faturamento e obrigações principais), identificamos as teses aplicáveis e estimamos o potencial de crédito. A conversa inicial é pelo WhatsApp, sem compromisso.

Em quanto tempo o valor volta para o caixa?

Depende da via escolhida. Restituição e compensação na esfera administrativa costumam ser mais rápidas; ações judiciais seguem o prazo processual. O cronograma esperado faz parte do mapa de teses apresentado antes da execução.

Cada mês sem revisão é crédito alcançado pela prescrição.

A conversa é direta, pelo WhatsApp, com a equipe que conduz a análise. Traga o regime e o setor da empresa; levantamos o resto.